Ivo Rosa deixou cair as três acusações de fraude fiscal qualificada contra José Sócrates. O juiz não encontrou indícios dos crimes e, se existissem, já tinham prescrito.
Além disso, o arguido não podia autoincriminar-se, nem sequer tinha a obrigação de declarar os rendimentos ilícitos ao fisco, considera. Sócrates era acusado de três crimes de fraude fiscal por não declarar dinheiro ilícito vindo do GES, do Grupo Lena e de Vale do Lobo entre 2006 e 2015. No despacho de pronúncia,Diz não perceber por que razão só acusou Sócrates de três crimes, quando podia tê-lo feito por 10, um por cada ano de verbas não declaradas em IRS. Analisa depois os prazos de prescrição, que na fraude fiscal são de cinco anos.
Pois..... Exato
Ou seja não convém à classe politica legislar para obrigar a declarar rendimentos ilícitos ainda muitos políticos teriam que declarar isso lhes convém a eles e às suas clientelas politicas.
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