O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura , José António Lameira, ordenou a"realização de uma averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento" do órgão de gestão e disciplina dos juízes, para que"não subsistam quaisquer dúvidas", segundo um comunicado esta quarta-feira divulgado.
Esta decisão do CSM surge depois de o juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, ter decidido remeter uma certidão para a Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público averigue irregularidades ocorridas na distribuição do processo no Tribunal Central de Instrução Criminal .
Segundo o conselho,"na sequência da reforma do Mapa Judiciário de 2014", foi deliberado"estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural", que é um dos princípios basilares do processo penal.
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