ONU dá primeiro passo para criar tratado para crimes contra a humanidade

O comité que trata das questões jurídicas da ONU aprovou uma resolução que autoriza os seus membros a realizarem sessões, em abril de 2023 e abril de 2024, para debater os estatutos para este tratado, apresentado pela Comissão de Direito Internacional, um corpo de peritos da organização na área de Direito.

Seria mais tarde a comissão jurídica a tomar uma decisão quanto a propor um tratado durante a sessão da Assembleia-Geral, com início em setembro de 2024. A resolução que dá início ao processo segue agora para a assembleia dos 193 países-membros, onde a aprovação está praticamente assegurada antes do final do ano.

Richard Dicker, conselheiro jurídico para a defesa dos Direitos Humanos da organização não-governamental"com ofensas desenfreadas que se traduziram em crimes contra a humanidade, nos últimos meses, em países como Myanmar [antiga Birmânia], Ucrânia e Etiópia, o movimento no sentido de negociar um tratado para prevenir estes crimes é um passo positivo, embora tardio"Embora existam tratados internacionais centrados em crimes de...

A proposta de tratado apresentada pela Comissão de Direito Internacional, em 2019, exigiria que todos os países que o ratificassem incluíssem a definição desses atos nas legislações nacionais e tomassem medidas de prevenção e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade, concluiu a HRW.

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