Oito perguntas e respostas para compreender um estatuto que cuida de quem cuida

O texto aprovado pelos três partidos define dois tipos de cuidadores: o principal e o não principal. A grande diferença entre um e outro está no facto de acompanharem o doente a tempo inteiro ou não. No caso do principal, o acompanhamento é permanente e, por isso mesmo, não pode ter um emprego com salário. Além disso cuidador e pessoa cuidada têm de viver na mesma casa.

Em ambas as situações pode ser cuidador o marido/mulher, estejam casados ou em união de facto, e parentes até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada. Inclui: pais, padrastos, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, tios-avós e primos.Ou seja, quem precisa dos cuidados.

Ao nível fiscal, além de beneficiar o que está previsto na lei, os benefícios diferem consoante o tipo de cuidador. No caso dos principais, têm direito ao “subsídio de apoio ao cuidador informal principal”, que tem em ponderação variáveis como os recursos, a composição e rendimento do agregado familiar .

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