Oficiais de justiça com duas carreiras, mais 100 euros de salário base e suplemento de 20%

À reivindicação sindical de pagamento do subsídio de recuperação processual a 14 meses, o executivo contrapõe, em substituição, um suplemento de disponibilidade de 20%, “o que se traduz num aumento substancial imediato das remunerações atuais de todos os oficiais de justiça, muito acima das reivindicações dos sindicatos”.

De acordo com o documento, o suplemento significa um aumento na remuneração anual entre 1.121,69 euros e 3.768,69 euros, consoante a posição na carreira. A entrada na categoria de técnico superior de Justiça vai passar a ter um salário de 1.385,99 euros, acrescidos do suplemento de disponibilidade, elevando a remuneração para cerca de 1.663 euros mensais.

Ainda sobre a carreira, o Governo defende que a proposta “tem como prioridade a dignificação e valorização das funções, com especialização das carreiras”, contribuindo “para o bom funcionamento da justiça” e pretende “a implementação de novos métodos de gestão e de liderança”.

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