OE2024: política económica ou apenas política orçamental?

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Estou convencido de que a apresentação do Orçamento do Estado, marcada para terça-feira, é um momento solene e importante da democracia e da organização económica do nosso país - mas que a Conta Geral

do Estado, que recebe uma infinitésima parte do foco mediático, deveria exigir mais da nossa atenção visto ser o fecho efetivo das contas e intenções prometidas no OE aprovado cerca de um ano antes.

Esta preocupação com a fiscalização dos resultados alcançados e das promessas feitas justifica-se porque há sempre enormes diferenças entre o que se anuncia e o que realmente acontece no país real.

O momento económico que atravessamos já não precisa de grandes interpretações ou adivinhações.

Claro, as políticas públicas que darão corpo ao OE serão determinantes para converter o Cabo das Tormentas no Cabo da Boa Esperança. Neste sentido, parece-me evidente a necessidade de fazermos chegar mais rendimentos às pessoas e não apenas sob a forma de salários. O salário, enquanto componente fixa, implica mais produtividade e mais crescimento - o que não está a acontecer e exige medidas e incentivos nesse sentido.

Dito de outra forma: faz todo o sentido que haja um pagamento extraordinário para os trabalhadores enfrentarem a situação extraordinária que atravessamos - o tal décimo quinto mês livre de impostos e contribuições. A perda de poder de compra tem de ser combatida e corrigida com urgência, sem que isso faça disparar a massa salarial de base. Aumentar salários sem aumentar a produtividade dá sempre péssimo resultado.

 

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