OE2022. Beneficiários perdem apoio ao rendimento no final deste ano

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O AERT, apoio social criado pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, para garantir que nenhum cidadão viveria abaixo do limiar da pobreza termina no final do ano e só será reativado se a pandemia o exigir. Milhares de beneficiários podem ser abrangidos pelo fim da medida

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores , que foi uma das medidas emblemáticas do Orçamento do Estado para 2021, termina a 31 de dezembro. A renovação deste apoio não está explicitamente prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2022 e como estava enquadrado pela Lei do OE 2021 cessa quando esta for substituída pela lei do orçamento do próximo ano. Ou seja, previsivelmente no final deste ano.

Questionada várias vezes pelos jornalistas sobre o fim do AERT, a ministra insistiu que"o que está previsto na proposta de OE para 2022 é que o Governo ativará ou reativará os apoios em função da evolução da pandemia". A medida prevê a atribuição de um apoio de caráter diferencial - calculado entre o rendimento mensal por adulto do agregado familiar e o valor de referência mensal de 501,16 euros - a trabalhadores em situação de desproteção económica e social. O valor deste apoio oscila entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 501,16 euros.

 

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