OE2021. Famílias poupam 150 milhões de euros com redução do IVA da eletricidade no próximo ano

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De acordo com a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021.

A redução permanente da taxa de IVA da eletricidade vai representar uma poupança para as famílias de 150 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021.

Assim, o IVA da luz passa a ser"progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia [13%] aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal ". O documento esclarece que, apesar de o Governo ter concretizado em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, os efeitos da medida serão sentidos pelas famílias a partir de janeiro do próximo ano, prolongando-se ao longo de todo ano.

 

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