OE2020: Parlamento repete votação da proposta do PSD sobre injecções no Fundo de Resolução

De acordo com o regimento da Assembleia da República, quando se regista um empate numa votação, esta repete-se na reunião seguinte, com a possibilidade de debate prévio do artigo. Ou seja, será votada na quinta-feira durante a votação das propostas avocadas para plenário.

O número 3 do artigo 99.º do regimento da Assembleia da República estipula que “o empate na segunda votação equivale a rejeição”, ou seja, o “chumbo” da proposta.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Em causa está uma proposta do PSD que determina que “o empréstimo ao Fundo de Resolução, no valor de 850.000.

A medida foi votada na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças , no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 , tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE, PAN, CDS-PP, Iniciativa Liberal, Chega e a abstenção do PCP. O PS votou contra. Esta quarta-feira, durante as votações das propostas avocadas para plenário, os partidos mantiveram os sentido de voto da véspera, a que se somaram o voto contra da deputada não inscrita, Joacine Catar Moreira, e a abstenção do Partido Ecologista Os verdes -- que não a votaram na terça-feira por não terem assento na COF.tem consolidado a sua posição como o jornal mais importante do país.

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