OE 2022 e competitividade fiscal – uma nova oportunidade ou uma batalha inglória?

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Com a recente não aprovação do OE 2022, e reaberto o debate sobre política fiscal, é pertinente deixar alguns comentários sobre equidade (como são distribuídos pela sociedade os recursos disponíveis) e eficiência (utilização otimizada de recursos escassos) fiscal.

No International Tax Competitiveness Index 2021 , Portugal tem a pior classificação ao nível da tributação sobre as empresas e atinge a 34ª posição entre 37 países. A título de curiosidade, a Estónia assume a posição cimeira pelo oitavo ano consecutivo .

Este último estudo refere que a tributação dos contribuintes com mais rendimentos é um indicador do grau de redistribuição do sistema fiscal de um país e da magnitude das distorções que tal sistema provoca, estando no epicentro do conflito entre eficiência e equidade de qualquer sistema fiscal. Em Portugal, não tendo os trabalhadores por conta de outrem, por regra, formas de obviar ou mitigar a tributação sobre o rendimento do trabalho, restam as restantes alternativas cujo impacto de longo prazo é a manutenção de níveis históricos de produtividade reduzidos e fuga de capital intelectual das novas gerações já abordadas em artigos anteriores.

 

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