O governo vai pedir à Assembleia da República maior flexibilidade para o ministro das Finanças, João Leão, gerir o Orçamento do Estado para 2021 neste contexto de pandemia.
As alterações podem envolver diferentes programas orçamentais e diferentes operações de entidades públicas. “O Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial de entidades públicas e destinadas ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, na liquidez das empresas, das medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da...
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