A partir de 1 de janeiro de 2022, os contratos de obras públicas de valor igual ou superior a cinco milhões de euros e que tenham por objeto infraestruturas ou equipamentos públicos, deverão reservar uma percentagem de 1% desse valor para a integração de obras de arte. O diploma, que tinha sido anunciado em abril, num Conselho de Ministros dedicado às artes, foi publicado esta sexta-feira, em Diário da República.
De fora desta nova obrigatoriedade ficam os procedimentos de ajuste direto ou de consulta prévia, bem como os contratos de empreitada ou de concessão cuja obra pública que não sejam aptos para a integração de obras de arte - por exemplo obras de conservação, de reabilitação, de demolição ou de restauro - ou aqueles que, pela sua localização (no subsolo, por exemplo - não justifiquem tal integração.
O tipo de obras de arte e o artista responsável pela sua conceção, produção ou execução são escolhidos pela entidade adjudicante.
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