Obra na antiga Praça de Touros prossegue ″até decisão dos tribunais″

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Tal como o JN avançou na terça-feira, a Câmara de Viana do Castelo informou, esta quarta-feira em comunicado, que a obra na antiga praça de touros da cidade vai prosseguir até que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) se pronuncie sobre o procedimento cautelar da Protoiro, que invoca ilegalidade na demolição daquele edifício.

Em causa está uma alegada decisão dos tribunais para suspensão dos trabalhos, da qual a autarquia afirma não ter sido notificada. Afirma apenas que dispõe agora"de trinta dias" para se pronunciar no âmbito do processo cautelar.

E acrescenta que"no processo cautelar ainda não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da pretensão da Protoiro"."Ou seja, nem o TAF de Braga, nem o TCAN se pronunciaram até ao momento sobre a legalidade da demolição da Praça de Touros.

 

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