A ministra da Justiça, Rita Júdice, reúne-se nesta sexta-feira separadamente com deputados do PSD, PS e Chega, no parlamento, dando início ao diálogo em matéria de combate à corrupção anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.Luís Montenegro propõe-se a ter, no prazo de dois meses,, área que identifica como uma prioridade.
O reforço dos recursos humanos e materiais para o combate à corrupção, o agravamento da pena acessória de proibição do exercício de função pública, o alargamento das medidas de direito premial do Código Penal e a fixação, no Código do Processo Penal, do limite máximo de 72 horas para decisão jurisdicional após detenção são outras medidas do programa do Governo.
por uma Entidade para a Transparência,”que disponha dos recursos necessários” e o alargamento da lista de responsáveis públicos com a obrigação de declarar o seu património, “desde membros do Governo, consultores e peritos do Estado, deputados e deputadas e responsáveis de gabinetes ministeriais”. O reforço dos meios de combate à corrupção, a criação de tribunais especializados nesta matéria e o aumento do período de nojo na passagem de cargos públicos para o setor privado dentro do mesmo setor ou em funções onde haja algum grau de comprometimento, incluindo o setor lobista em Portugal ou na União Europeia, são outras das propostas do Livre.
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