No diploma que 'mexe' sobretudo com os apoios económicos, o parlamento alterou o decreto-lei do Governo n.º 6-E/2021, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
O texto final que saiu do parlamento acrescenta ainda um novo artigo em relação ao do Governo:"São beneficiários da medida APOIAR + SIMPLES do Programa APOIAR os ENI sem contabilidade organizada, independentemente de terem trabalhadores a cargo".No diploma relativo às famílias, o parlamento alterou o decreto-lei 8-B/2021, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Já nas famílias com pelo menos um filho ou dependente a cargo menores de 12 anos,"um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho".
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.