O que concluiu o relatório preliminar da CPI ao NB sobre a Resolução do BES?

No que se refere ao período da Resolução e da constituição do Novo Banco o relatório preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, a que o Jornal Económico teve acesso, tira várias conclusões. A mais relevante é a insuficiência de capital inicial.

“A medida de Resolução teve ainda como pressupostos da sua determinação a impossibilidade de recapitalização pública ou privada – a primeira não foi formalmente solicitada pelo acionista e – implicava para este, medidas muito gravosas e, a segunda não estava disponível no imediato ou a curto-prazo.

Recorde-se que em setembro de 2013, o Banco de Portugal decidiu complementar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do ETRICC com uma avaliação dos planos de negócio dos principais grupos económicos devedores do sistema bancário cuja recuperabilidade dos créditos se encontrava fortemente dependente da geração de fluxos financeiros do negócio. Este exercício – designado ETRICC2 – teve como referência as contas em 30 de setembro de 2013.

O BdP estabeleceu uma previsão de necessidade de capitalização do Novo Banco em 5,4 milhões de euros e, “após uma reunião, no Ministério das Finanças, realizada na manhã de sábado do dia 2 de agosto de 2014, em que estiverem presentes Pedro Duarte Neves, Vice-Governador do BdP, Luís Costa Ferreira, Diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do BdP e Maria Luís Albuquerque, Ministra de Estado e das Finanças do XIX...

“O XIX Governo Constitucional, no quadro das suas competências próprias reconheceu que a decisão do Conselho de Administração do BdP tinha sido tomada dentro do enquadramento legal nacional e europeu e que a medida de resolução visou garantir a estabilidade do sistema financeiro e salvaguardar os depósitos, os serviços bancários e os postos de trabalho, constituindo um contributo positivo para o sistema financeiro português, tendo...

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