O novo contexto europeu

A envergadura das ajudas constitui uma resposta aos eurocéticos e ao governo de Londres, os quais sempre duvidaram de que a União caminha para uma opção federalista.

Se adicionarmos as linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade ao plano contra o desemprego, ao programa dos avais direcionados às pequenas e médias empresas do Banco Europeu de Investimento, aos 70 milhões do orçamento da União Europeia que foram direcionados para a saúde e investigação, e se igualmente adicionarmos a aquisição da dívida soberana pelo Banco Central Europeu, já se aprovou um pacote no valor de 2.

Os países terão de apresentar projetos de reforma e de investimento à Comissão Europeia, a qual analisará se se cumprem as recomendações económicas anuais e se, efetivamente, se aplicam políticas que potenciem o crescimento, a criação de emprego e as transições ecológica e digital.

Esse bloqueio, que se afigura como um verdadeiro direito de veto, é contrário à prática europeia e não tem consagração legal no Tratado da União Europeia, cuja base jurídica encontramos enlaçada nos artigos 16.º n.º 3 e 17.º, e no artigo 122.º do Tratado de Fusão, também conhecido por Tratado de Bruxelas. Não existe outro sistema de votação que a deliberação por maioria qualificada.

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