O IVA no mercado imobiliário e a eterna dúvida dos 17 pontos percentuais | Jornal Económico & EY

No entanto, a degradação progressiva das zonas mais antigas das principais cidades portuguesas colocou o incentivo à reabilitação urbana na lista de prioridades do legislador português, como forma de apostar no mercado imobiliário nacional.

Ou seja, de acordo com o Código, para aplicação da taxa reduzida de IVA será necessário o cumprimento de 2 requisitos:Aquilo que temos assistido, junto dos investidores, consiste na incerteza quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, porque a definição dos pressupostos não é clara, especialmente no que respeita ao conceito de reabilitação urbana, assim como a...

Sobre esta questão, e quando questionada, a AT tem vindo a defender que a empreitada em causa não consubstancia uma reabilitação urbana a menos que o município responsável ateste o contrário. Entretanto, os municípios, ou desconhecem a interpretação da AT ou, regra geral, não preveem um mecanismo próprio que ateste este requisito, ou seja que se trata de uma empreitada que seja de reabilitação urbana.

Perante este contexto, a atração do investimento imobiliário fica prejudicada a partir do momento em que a AT relega para o investidor a assunção do risco de aplicação da taxa reduzida de IVA sem a confirmação do cumprimento dos respetivos requisitos em momento anterior ao início das obras.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

SNESup fez contas e denuncia: verbas para ensino superior e ci\u00eancia crescem apenas 4% e n\u00e3o 17% como consta do relat\u00f3rio do OE2021
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Reatia capta um milhão e faz mira a EspanhaA plataforma de inteligência artificial dedicada ao setor imobiliário pretende avançar para o mercado espanhol já no próximo ano e triplicar o número de colaboradores para 50. Avançar para onde? Para onde?! NÃO ME DEIXEM NA EXPECTATIVA!
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »

FC Porto procura primeiros pontos na Liga dos Campeões frente ao OlympiacosPartida vai marcar o regresso de público ao Estádio do Dragão.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

A Lua afinal tem mais água do que se pensavaEscondida em crateras numa eterna escuridão. 😎🚬 falta d'aGua RuiRuibravo 😅 Pena não ter vinho 😂 Picheleiros ao trabalho... Tubos em cobre não... 🤔😂
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Israelita investe 250 milhões em Portugal mas alerta para o “danoso” fim dos vistos “gold”“Vivemos um dos momentos mais conturbados da História e esta medida será danosa para o mercado imobiliário e para a atração de investimento estrangeiro para Portugal”, considera Elad Dror, CEO do grupo Fortera.
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »

Governo Sócrates vendeu 80% dos imóveis públicos nos últimos 11 anosDurante os dois governos Costa (quatro anos, desde final de 2015), o Estado realizou vendas de imóveis no valor de apenas 63 milhões de euros
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »