O fisco, em Portugal, está contra os portugueses

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Passámos de o contribuinte ter sempre razão para o contribuinte nunca ter razão.

Foi uma revolução da eficiência, segundo me dizem, pois, o fisco, que no passado era muito pouco eficaz nas suas cobranças, passou a ter muito melhores resultados.Acredito que foram dados passos muito positivos relativamente ao trabalho desenvolvido pelas estruturas da Administração Tributária, tanto no comportamento das suas equipas como no investimento digital que foi realizado, que tiveram efetivamente esse resultado.

Neste momento, o sentimento geral é de que as equipas que trabalham na administração fiscal têm como objetivo a maximização das receitas fiscais, quando o seu objetivo e responsabilidade deve ser a correta tributação dos contribuintes, independentemente de isso os levar a uma maior ou menor receita. Se é necessário aumentar a despesa, porque o governo pretende aumentar os gastos, isso deve ser assumido publicamente e a responsabilidade deve ficar com quem o decide.

Segundo sei, isto é o que se passa em países como a Suíça ou Reino Unido, em que quando um contribuinte recebe uma carta da Autoridade Tributária não fica de imediato à beira de um ataque de nervos, pois a nossa experiência é de que, mesmo quando temos razão, a responsabilidade de o provar é nossa. Em Espanha, a mesma notificação:"Na qualidade de responsável da viatura com que foi cometida a infração...".

 

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