O drama do incumprimento na habitação social

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, convocou uma conferência de imprensa para anunciar um conjunto de medidas de ataque às dívidas dos arrendatários de casas camarárias. Cerca de 50% desses arrendatários estão em situação de incumprimento e a autarquia decidiu atalhar caminho e avançar com a possibilidade de regularização da situação por forma a evitar despejos em massa.

«Este plano é amigo e suave. Tendo em conta a situação financeira dos agregados familiares e a realidade que temos, não quisemos fazer um plano que não fosse concretizável. Quisemos um que fosse possível: vamos sentar-nos com cada agregado e atribuir um valor que terá de ser, no mínimo, de 10 euros. E pode ir até 60 prestações em casos excecionais», disse Ricardo Leão.

«As pessoas que vivem em Loures não são mais devedoras do que aquelas que vivem noutros concelhos ou do que as outras no geral. Aquilo que aconteceu foi que durante muitos anos, e isto a CML não diz, a autarquia abandonou os bairros sociais à sua sorte. Mas abandonou totalmente.

E detalha que atualmente «existem cerca de 23% de incumpridores no pagamento da renda. Existem 3481 famílias a residir no parque habitacional municipal». Para começar, é necessário aceder ao portal da habitação social, oficialmente chamado de eAA - Plataforma eletrónica do Arrendamento Apoiado, que foi desenvolvido no âmbito do programa Simplex+. Cada cidadão pode fazer apenas um pedido de apoio habitacional, e nessa plataforma é possível acompanhar o andamento do pedido e editar o formulário de maneira simples, adicionando informações pertinentes.

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