Novo provedor da Santa Casa foi multado e inibido de exercer funções pelo Banco de Moçambique, tribunal anulou decisão

Em 2019, Paulo Sousa, economista indicado pela ministra do Trabalho para suceder a Ana Jorge na liderança da Santa Casa da Misericórdia, foi inibido de exercer funções pelo regulador financeiro moçambicano depois de ser acusado de “conflito de interesses”.

A decisão do Banco de Moçambique em sancionar Paulo Sousa teve por base a Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Para o regulador, o gestor defendeu “simultaneamente os interesses da SIMO, na qualidade de administrador, e da Interbancos na qualidade de presidente do conselho de administração”. A Interbancos e a SIMO são plataformas de banca eletrónica e caixas automáticas em Moçambique.

O BdM contestou a decisão a 4 de janeiro de 2021, mas o tribunal não aceitou o recurso por incumprimento de prazo. Depois de notificado da sentença, o regulador tinha oito dias para recorrer, mas só o fez passados 12 dias. O mesmo documento refere que o economista foi vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, integrando atualmente, e pela terceira vez, a direção da delegação da Costa do Estoril. Além disso, Paulo Sousa tem experiência em questões relacionadas com o setor imobiliário, tendo sido responsável pela criação do Mercado Social de Arrendamento, detalha o Governo.

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