Novo c\u00f3digo de conduta do Governo mant\u00e9m limites a “prendas”, obriga a registo e passa a abranger dirigentes superiores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica

em Diário da República explícita que se mantém o limite de 150 euros sobre ofertas, que o novo código passa a obrigar o registo dessas ofertas e que a conduta a adotar pelo Governo é extensível”a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos e de empresas públicas”.

“O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil”, lê-se. Desta forma, todos os titulares de cargos político e públicos abrangidos pelo novo documento “abstêm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens materiais, consumíveis ou duradouros, ou de serviços que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

Mas o novo código acolhe mais pormenores face ao que foi estabelecido em 2016, nomeadamente regras para impedir situações de conflitos de interesse. Tudo para que os membros do Governo e os quadro superiores da Administração Pública e das entidades públicas atuem em linha com a “prossecução do interesse público e boa administração”, mas também pela “transparência”, “integridade e honestidade”.

subornos aceitáveis.. pouca vergonha!

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Expectativas no novo Governo a cair desde as LegislativasGráficos - Expectativas no novo Governo a cair desde as Legislativas
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Expectativas no novo Governo a cair desde as LegislativasCerca de 29% dos eleitores consideram que o segundo executivo de António Costa vai governar pior.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

″O Rock leva ao aborto e ao satanismo″, diz novo membro do governo BolsonaroMaestro Dante Mantovani vai presidir à Funarte, fundação de apoio ao desenvolvimento artístico no Brasil. Para ele, Woodstock e os Beatles tinham como objetivo destruir o conceito de família. O que esperar dun brasileiro? infelizmente a mae desse gajo nao gostava de rock É pena o rock não ter força para fazer voltar a velha tradição de mandar cristãos aos leões. Eu tinha muitos prá lista, e juntava mais este imbecil na boa.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »

Este é o novo governo da EuropaA equipa de Ursula von der Leyen toma posse neste domingo, depois de um atraso de um mês motivado pela rejeição de três nomes da equipa inicial (da França, Roménia e Hungria). O novo executivo comunitário tem apenas 27 comissários, já que o Reino Unido, a braços com um processo de saída (“Brexit”), recusou apresentar um candidato.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »

Novo Parlamento espanhol constituído hoje sem formação de GovernoCortes Espanholas têm hoje a sua reunião constitutiva ainda com o PSOE a tentar negociar acordo com os independentistas catalães para a formação de Governo de esquerda.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Ursula e o novo mundo europeuMais de seis meses depois das eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia toma finalmente posse e inicia as suas atividades esta semana.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »