Novo Código do Trabalho. PCP, Bloco e Os Verdes vão pedir a fiscalização sucessiva

O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes anunciaram que vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do novo Código do Trabalho. A decisão foi apresentada esta manhã na Assembleia da República, depois de o Presidente da República ter promulgado esta segunda-feira as alterações ao documento.

Para o líder da bancada comunista, João Oliveira, estão em causa alterações ao Código do Trabalho que “terão um significado muito negativo na vida de milhões de trabalhadores portugueses, em particular nos mais novos, uma vez que introduz novas formas de precariedade”. Já Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, sublinhou que a posição do partido fora já assumida quando “no dia da votação anunciou imediatamente que, em caso de promulgação, avançaria para o pedido de fiscalização sucessiva”, procurando o apoio de outros partidos.

“Para além da denúncia e crítica construtiva, este processo vai ter continuidade aos mais variados níveis”, garantiu Arménio Carlos, líder da CGTP, referindo que o processo continuaria através do pedido de reuniões aos partidos políticos BE, PCP e PEV, para dar sequência ao compromisso que assumiram de, no caso de promulgação da lei, “se poder construir a saída para a apresentação da fiscalização sucessiva ao...

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