Novo acordo de transferência de dados entre UE e EUA preocupa Comité Europeu de Dados

vem substituir o quadro do Escudo de Protecção da Privacidade, em vigor até Julho de 2020O Comité Europeu para a Protecção de Dados manifestou preocupação sobre a proposta preliminar da Comissão Europeia para regular a transferência de dados pessoais recolhidos por empresas americanas na Europa, e pediu clarificações à CE.

O CEPD reconhece, no parecer, melhorias introduzidas no quadro legal norte-americano quanto aos princípios da necessidade e da proporcionalidade dae quanto ao mecanismo de recurso para os titulares de dados da UE. Mas manifesta preocupações, e solicita clarificações à Comissão Europeia, acerca do "exercício dos direitos dos titulares, as transferências subsequentes de dados, o âmbito das derrogações, a recolha temporária de dados e o funcionamento prático" do mecanismo de recurso.

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