Novas regras para alojamento local

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Era para ser votado esta quinta-feira em reunião camarária, mas não foi. A proposta final do Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa vai a votos na próxima quinta-feira, dia 24.

Era para ser votado esta quinta-feira em reunião camarária, mas não foi. A proposta final do Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa vai a votos na próxima quinta-feira, dia 24.

O regulamento «tem um bom preâmbulo» e prova que «a câmara está a olhar para a cidade de uma forma mais consentânea, com os fenómenos que têm posto em causa o direito à cidade e o direito à habitação», disse ao SOL Ana Jara, vereadora do PCP da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim, há falhas que, no seu entender, devem ser resolvidas, com principal destaque para as zonas de contenção.

Recorde-se que desde novembro do ano passado, há zonas na cidade de Lisboa que estão sob o estatuto de zona de contenção absoluta e por isso não podem ser registados novos alojamentos locais. Na proposta que vai ser discutida pelo município de Lisboa, a Colina de Santana pode vir a juntar-se às zonas que já fazem parte da contenção: Bairro Alto, Madragoa e Castelo, Alfama e Mouraria.

 

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