Em causa está o nº 3 do artigo 40 que determina, agora, que mesmo que um individuo seja intercetado na posse de uma quantidade superior à calculada para o consumo médio individual de dez dias, isso não indicia automaticamente a prática de crime, mas apenas um “indício de que o propósito pode não ser o de consumo”.
O Tribunal Constitucional validou esta terça-feira a constitucionalidade do decreto do Parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas Embora tenha pedido a fiscalização abstrata preventiva do diploma e de ter divergido do Governo no “ponto sensível da definição da quantidade de droga detida”, e ainda “depois de o Tribunal Constitucional ter decidido desatender à posição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, o Presidente da República anunciou que vai promulgar a lei da droga.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Papa confirma 'uma segunda Laudato Si'Francisco vai publicar nova Exorta&231;&227;o no dia 4 de outubro, dia da festa de S&227;o Francisco de Assis. Papa insiste no pedido de um "compromisso de preserva&231;&227;o da Cria&231;&227;o" e de "defesa das v&237;timas da injusti&231;a ambiental e clim&225;tica".
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Cachorro resgatado de conduta de saneamentoO c&227;o foi resgatado de uma conduta de saneamento em S&227;o F&233;lix da Marinha. A m&227;e e os outros irm&227;os foram entregues a uma associa&231;&227;o de prote&231;&227;o animal.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Níger com 20 mil novos deslocados num mês após golpe militarInstabilidade e viol&234;ncia entre grupos armados "sem solu&231;&227;o &224; vista" amea&231;a piorar situa&231;&227;o humanit&225;ria no pa&237;s.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Hjulmand e Bah nos convocados da seleção dinamarquesaM&233;dio do Sporting pode estrear-se na sele&231;&227;o da Dinamarca nos jogos de qualifica&231;&227;o frente a S&227;o Marino e Finl&226;ndia.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Um cobertor de papa à janela? Artesãos na Guarda querem vê-los este fim-de-semanaOs artes&227;os lutam pela preserva&231;&227;o da pe&231;a feita em pura l&227;, de forma artesanal e &250;nica no mundo.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Mãe de Rubiales hospitalizada após greve de fomeO presidente suspenso da Federa&231;&227;o Espanhola de Futebol convenceu a m&227;e a deixar a igreja onde protestava contra a "persegui&231;&227;o" do filho.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »