Negociação do orçamento: a caminho de um novo pântano político

A estabilidade política é um bem maior em democracia. Desejavelmente, os executivos devem cumprir as legislaturas, apoiados preferencialmente pelas forças políticas que viabilizaram o seu programa de governo. No caso dos governos minoritários, isto não significa que a Assembleia da República deva passar cheques em branco ao governo, ou que perca a iniciativa legislativa, muito pelo contrário.

Em 1979, a Aliança Democrática de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles ganhou as legislativas com o slogan"um governo para 4 anos". Alcançar a estabilidade governativa era então um objetivo maior da jovem democracia.

No entanto, esta tendência não seria eterna. Entre 1995 e 2002, António Guterres liderou governos minoritários socialistas. O primeiro destes governos , e a oposição de direita, então liderada por Marcelo Rebelo de Sousa e um Manuel Monteiro já mais moderado , provaram que, desde que houvesse sentido do interesse nacional, era possível a um governo minoritário cumprir uma legislatura.

Até 2019, a aprovação dos orçamentos de estado apenas voltou a estar em causa em 2010 e 2011, quando a oposição de direita viabilizou as propostas do governo minoritário de José Sócrates. De resto os orçamentos foram aprovados sem problemas de maior, ou porque os governos eram maioritários , ou porque tinham negociado um acordo de incidência parlamentar, fomentado pelo presidente da República .

PT é um pântano, por isso o OE está no seu habital natural.

O problema é dos partidos que não olham para o interesse nacional ou é do governo minoritário que acha que faz o que quer e os outros é que tem de se submeter aos seus interesses? Ou será do governo minoritário que excluí parte do parlamento das negociações para o OE?

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