Narcotrafiante português processa Estado por causa de escutas telefónicas

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O narcotraficante português Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por alegadas escutas telefónicas ilegais no âmbito da designada Operação Aquiles, pedindo uma indemnização de 1000 euros a entregar a uma instituição social.

Franklim Lobo acusa também as autoridades judiciárias de lhe terem"escondido" o conteúdo das escutas telefónicas, destruindo as gravações daquelas que não tinham interesse para o processo.

Em julho, durante a fase de instrução, Franklim Lobo, que estava em prisão preventiva, foi libertado por não estar fugido à justiça e não ter sido notificado da acusação por engano do Ministério Público . No despacho que determinou a prisão preventiva de Franklim Lobo, no início de abril, a medida de coação é justificada por se ter"eximido à ação da justiça". Apesar de tudo, só nesse mês veio a conhecer a acusação, indicando uma morada em Portugal diferente da que teve.

Na decisão instrutória, que daí resultou, a juíza Ana Peres decidiu revogar a medida de coação de prisão preventiva, mantendo-o a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência, por considerar que"já não ocorre perigo de fuga", admitindo, ainda assim, um"moderado perigo de continuação da atividade criminosa".

 

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