Não chega! Os direitos humanos num mundo desigual

20/01/2022 17:58:00

Opinião: Não chega! Os direitos humanos num mundo desigual

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Opinião : Não chega! Os direitos humanos num mundo desigual

Há uma profunda sensação de incompletude relativamente aos direitos humanos . É, aliás, difícil fugir à aporia dos direitos humanos do mundo dos nossos dias.

O que se oculta debaixo do contraditório argumento circular segundo o qual necessitamos de avultados recursos económico-financeiros para implementar os direitos humanos, mas depois concluímos que, tantas vezes, os fundos disponíveis não foram bem geridos ou que, no limite, se verificaram situações de corrupção e desvio de fundos? Como se justifica esta desconexão gritante entre o que está escrito e a vivência (ou a ausência de vida) desses mesmos direitos humanos?

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Se, por um lado, proliferam tratados e acordos de direitos humanos, ratificados e assinados pela esmagadora maioria dos países do mundo, por outro lado, a efetiva implementação desses direitos deixa muito a desejar, não diminuindo drasticamente as situações de pobreza extrema e de exclusão social.Primeiro-ministro espanhol garante que Djokovic só joga ténis no país se cumprir regras E o tenista obteve uma isenção médica, que foi validada pela Tennis Australia - organizador do torneio -, mas que esbarrou no governo do país.Assine para partilhar E usufrua de todas as vantagens de ser assinante A imprensa espanhola avançou esta terça-feira que o Barcelona fez um ultimato ao empresário de Ousmane Dembélé, mas Moussa Sissoko garante que não cede a pressões.Thomas Tuchel viu o Chelsea perder mais dois pontos Reuters/TONY OBRIEN O Chelsea foi nesta terça-feira a casa do Brighton empatar a uma bola, em jogo antecipado da 24.

O que se oculta debaixo do contraditório argumento circular segundo o qual necessitamos de avultados recursos económico-financeiros para implementar os direitos humanos, mas depois concluímos que, tantas vezes, os fundos disponíveis não foram bem geridos ou que, no limite, se verificaram situações de corrupção e desvio de fundos? Como se justifica esta desconexão gritante entre o que está escrito e a vivência (ou a ausência de vida) desses mesmos direitos humanos? Creio que haverá inúmeras explicações para este fenómeno. Desde logo, a retórica dos direitos humanos é apelativa e pode ser facilmente instrumentalizada por líderes de estados não democráticos para aparentar uma saúde democrática que, na realidade, não existe. Mas não lhe deram a isenção e o debate, de nos vacinarmos ou não, acabou por transcender o mundo do desporto. No fundo, explora-se a conotação positiva atribuída ao mero facto de esses estados serem signatários de tratados de direitos humanos ou de consagrarem catálogos de direitos fundamentais nas suas constituições, sem que, no entanto, exista uma genuína vontade de os respeitar e implementar. Talvez possa funcionar com empresários amigos do Barcelona, mas esse não é o meu caso, estou aqui para defender os interesses do meu jogador", disse o agente, em declarações à RMC Sports. Em paralelo, há ainda muitas insuficiências quanto à monitorização da implementação dos direitos humanos em geral, se bem que esse fenómeno seja mais evidente quanto aos direitos sociais em particular. Mas se toda a gente tivesse seguido a linha de Djokovbic de não se vacionar, não haveria Open da Austrália. Importa reforçar a ideia de a defesa dos direitos humanos não se esgotar na sua mera positivação em tratados internacionais ou nas constituições dos respetivos estados. Desde então, empataram com o Liverpool (2-2), segundo classificado, e perderam com o líder Manchester City (1-0), com nova igualdade a deixar em aberto aos rivais a possibilidade de dilatarem a vantagem na frente.

Estes são, sem qualquer dúvida, marcos importantes." A questão agora é saber até quando Djokovic vai manter-se fiel às suas ideias. Mas há que dizer a verdade. No entanto, de nada servem sem a concomitante ação político-legislativa e executiva, ou sem uma exigente monitorização dos tribunais e da sociedade civil. Dito de outra forma, trata-se, no fundo, de uma responsabilidade partilhada. Suponho que fará algo porque se lhe disserem que também não pode ir a Roland Garros, terá um problema. Para concluir, regressamos ao pensamento de Moyn e ao seu sibilino conselho: “Human rights will return to their defensible importance only as soon as humanity saves itself from its low ambition. Mas não há discussão, só ameaças de ele não voltar a jogar mais com a sua equipa.” Que saibamos, pois, almejar a nada menos do que à proficiência na promoção dos direitos de todos e de cada um! Docente de Direito Constitucional na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Leia os artigos que quiser, até ao fim, sem publicidade Faça parte da comunidade mais bem informada do país . Esperemos que a pandemia passe depressa e que Djokovic possa também voltar à normalidade.