Munic\u00edpios podem receber at\u00e9 50% dos ‘royalties’ de explora\u00e7\u00e3o mineira

Autarquias poderão receber no mínimo, um terço , no máximo, metade do royalties da exploração, prospeção e pesquisa mineira prevista na nova lei que está em consulta pública até 31 de julho.Os municípios vão ter direito a uma parte relevante das contrapartidas financeiras devidas anualmente ao Estado pelas empresas de exploração mineira – os chamados royalties.

Prospeção e exploração mineira vai cumprir requisitos ambientais apesar da ausência de lei, garante GovernoCom vários meses de atraso, o prjecto de decreto-lei está agora em consulta pública até dia 31 de julho, antes de ser levado à aprovação do Conselho de Ministros.

No articulado, é possível perceber que a forma de cálculos dos royalties vai sofrer alterações relevantes.

Um nome pomposo para comissões! É o fartar vilanagem, no seu melhor! Está tudo a saque.

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