A Associação Nacional de Municípios criticou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2022, por excluir"um conjunto relevante" de reivindicações que os municípios enviaram previamente ao Governo, nomeadamente"valores atualizados" para financiar a descentralização de competências.
"Uma das preocupações da Associação é garantir o efetivo financiamento da descentralização de competências com valores atualizados, que reflitam a nova realidade do aumento de custos, designadamente dos bens materiais, recursos humanos, transportes e refeições escolares e, esta proposta de lei, embora inscreva, pela primeira vez, o Fundo de Financiamento da Descentralização, não assegura a correção...
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