A tese do chamado 'marco temporal' defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país. Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
A manifestação do MP foi feita durante uma audiência pública no Senado. Além de representantes do MP, participaram no evento lideranças indígenas e representantes de organizações de investigação e de defesa de direitos socioambientais. A análise da polémica tese do 'marco temporal' tem o seu início agendado para hoje no Supremo Tribunal Federal do Brasil.De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem a tese. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.
"A minha experiência na Amazónia tem revelado que todas essas proposições legislativas vêm a reboque de uma dinâmica de violência e de ameaças fomentadas - por ação ou por omissão - pelo próprio Estado Brasileiro, e isso é de uma violência absurda", alertou ainda Oliveira.
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