Ministra Rita Júdice considera que agenda anticorrupção deverá impulsionar a reforma da Justiça

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Ministra da Justiça reconheceu a necessidade de rever o sistema de custas judiciais.

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Na sua intervenção, a ministra realçou a"vasta experiência acumulada" pela OCDE no tratamento das questões da Justiça, dando importantes contributos aos países membros e sublinhando a necessidade de medidas que garantam a igualdade dos cidadãos perante a Justiça, designadamente dos mais vulneráveis. De acordo com a ministra, o relatório da OCDE aponta para a necessidade de criação de novos serviços da justiça e para o reforço dos já existentes. Indicou que um dos domínios onde essa aposta deve incidir é a dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

A ministra mencionou ainda que uma das recomendações contidas no relatório da OCDE vai no sentido do"fortalecimento das tecnologias da justiça", tendo acrescentado que estas ferramentas e a desmaterialização dos processos são fundamentais para"imprimir maior celeridade processual". Luís Neves assinalou a modernização das"ferramentas de trabalho" da PJ, designadamente do Laboratório Forense Digital que brevemente será inaugurado, permitindo melhorar a investigação criminal em vários quadrantes.

A cerimónia contou ainda com intervenções de Florian Hauser, chefe-adjunto da Unidade de Governação e Administração Pública da Comissão Europeia e de Tatyana Teplova, Conselheira Sénior para Justiça para a Organização Europeia de Cooperação Económica.

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