Ministra da Justiça e sindicatos debatem problemas da classe

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A ministra da Justiça recebe esta segunda-feira os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.

A ministra da Justiça diz que responde às nossas reivindicações, mas lembro-me que o anterior Governo de António Costa dizia o mesmo e o texto acabou por ser colocado de lado, depois de apontadas algumas inconstitucionalidades

”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais , António Marçal, que baixa a fasquia das expectativas para a reunião de hoje. Sobre as referidas inconstitucionalidades, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça , é taxativo: “O estatuto não vem resolver os problemas dos oficiais de justiça nem da Justiça”.Vamos para a reunião de boa-fé, mas não somos ingénuos ao ponto de pensar que está ali a resolução dos problemas dos oficiais de justiça ”, disse à Lusa, nomeando, por exemplo, as questões remuneratórias e recordando que “não é por acaso” que os pré-avisos de greve do SOJ para as paralisações em curso desde o início do ano não mencionam a revisão do Estatuto.

 

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