O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República sobre a "legalidade da forma de execução dasem curso", conforme refere a resposta escrita da tutela enviada ao PÚBLICO. Em causa estão as greves convocadas pelo Sindicato de todos os Profissionais de Educação e pelo SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores.
Na mesma resposta, o ME informa ainda que pediu, em simultâneo, também um parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado . Desde 9 de Dezembro que o Stop convocou uma greve por tempo indeterminado, cujos pré-avisos foram renovados no início deste 2.º período lectivo para todo o mês de Janeiro. A paralisação passou também a incluir os não docentes.
Já o SIPE tem uma greve parcial ao primeiro tempo de cada docente convocada desde 3 de Janeiro e até ao próximo dia 13. A par disso, o sindicato assinou também os 18 pré-avisos de greve por distritos, em articulação com a Federação Nacional dos Professores e outras seis estruturas sindicais, a iniciar-se na próxima segunda-feira.
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