A manter-se esta posição, acrescentou, quer dizer que a lei de 2008 tem sido aplicada permitindo acesso a metadados em circunstâncias agora consideradas inconstitucionais, concluindo:Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que"o Ministério Público arguiu, quer dizer, invocou nulidades" sobre as quais o Tribunal Constitucional"tem de decidir".
De acordo com o chefe de Estado, na generalidade dos países da Europa não existe"esta limitação que decorre da interpretação do Tribunal Constitucional quanto à Constituição" no que respeita aos metadados. Na sequência de um pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral feito pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, dos artigos 4.º, 6.º e 9.
Face ao acórdão do Tribunal Constitucional, gerou-se um debate no setor da justiça sobre o impacto desta decisão nos processos com recurso a metadados.
O próprio Presidente da República a pressionar os juízes do Constitucional. Incrível!
Pedir dados aos refugiados, nunca. Agora... metadados, isso é à Lagardère.
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