Julgamento do caso do estudantes do Meco, familiares das vítimas chegam ao tribunal de Setúbal Foto: Rui Minderico/Lusa
Segundo a decisão proferida na quarta-feira pelos conselheiros Maria Clara Sottomayor, António Oliveira Abreu e João Cura Mariano, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes reconheceram que este processo"dispensa qualquer tipo de apresentação" e lembraram a"significativa projeção mediática, não só pelo seu desfecho trágico, mas também pelo contexto em que os factos ocorreram", aludindo ao âmbito das praxes...
"O caso dos autos assume uma significativa relevância social, sendo evidente que a intervenção deste Supremo Tribunal contribuirá para a clarificação do melhor enquadramento jurídico a dispensar a casos que apresentem semelhanças", pode ler-se na decisão do STJ, que justificou também a sua decisão com a"relevância jurídica" das questões decorrentes deste caso.
Simultaneamente, defendeu a importância de se saber se a Universidade Lusófona/Cooperativa de Formação e Animação Cultural "infringiu o dever de atuar de boa-fé, violando deveres acessórios de conduta", ao alegadamente não controlar as praxes dos estudantes e as possíveis"consequências gravosas" das mesmas.
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