A reposição das 10 freguesias de Matosinhos, desagregando as atuais quatro uniões, foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal que decorreu terça-feira e o processo vai agora para a Assembleia da República, disse o vice-residente da câmara.
O Governo socialista apresentou, no final de 2020, ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram propostas do PCP, do PEV e do BE. O vereador contou que além das iniciativas de movimentos populares ou das deliberações das Assembleias de Freguesia, este processo inclui um estudo de viabilidade económica solicitado pela Câmara Municipal a uma entidade externa, bem como o contributo de um historiador.
As propostas são acompanhadas de descrições sobre a história e equipamentos de cada uma das freguesias, mapas de pessoal das respetivas juntas, pareceres jurídicos, entre outros documentos.
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