Marta Temido assume que transferência de competências para os municípios está “ainda longe da meta”

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Em 1 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis tinham assumido as competências voluntariamente

A ministra da Saúde, Marta Temido, assumiu esta terça-feira que a transferência de competências da área que tutela para os municípios “está ainda longe da meta” estabelecida.

Reafirmando estar “longe da meta” que estabeleceu, a governante entendeu que só “resta continuar a trabalhar”. “Questões essas que se prendem com aspetos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir e possibilidade de condução de viaturas que são dos municípios por profissionais que não são dos municípios”, especificou.

A transferência de competências para as câmaras municipais tem sido contestada por vários autarcas, que, de forma genérica, aprovaram as áreas propostas pelo Governo, mas apontaram como insuficientes as verbas que as acompanhavam, acusando o Governo de estar a transferir competências sem o respetivo “envelope financeiro” para responder às novas responsabilidades, e avisaram que isso pode pôr em causa as finanças das autarquias.

 

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