Arménio Carlos disse em Belém que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem a “oportunidade” de garantir o cumprimento da Constituição no que respeita à legislação laboral aprovada.
“Nós tivemos oportunidade de lhe deixar a nossa apreciação político-sindical mas também o nosso registo do ponto de vista técnico-jurídico, para que os serviços da Presidência o analisem”, disse o líder sindical, esperando que Marcelo Rebelo de Sousa possa “julgar de forma correta” a questão. O secretário-geral da central sindical considera que “há elementos concretos” na nova legislação que estão feridos de constitucionalidade.
“Isto é inconstitucional, está à vista de toda a gente”, argumentou o líder da intersindical, lembrando que “as entidades patronais que recorram a este tipo de período experimental não têm que fundamentar para afastar o trabalhador” nem “pagar qualquer compensação […], ao contrário do que existe com os contratos a prazo”.
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