Marcelo quer combate à especulação e açambarcamento de testes à covid-19

O Presidente da República sugere que o Governo tome medidas para evitar a especulação de preços e o açambarcamento de testes à covid-19 e outro material médico-sanitário. Fê-lo introduzindo uma alteração no texto do decreto do estado de emergência, que já teve luz verde do Governo e será votado nesta quinta-feira no Parlamento.

A referência concreta surge na parte em que suspende alguns direitos da iniciativa privada. Onde já se previa que podiam “ser adoptadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais”, acrescentou-se: “designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

É uma das duas alterações do texto da 14.º renovação do estado de emergência, sendo a segunda uma restrição do direito à protecção de dados pessoais. Na nova norma, prevê-se a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias “na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação”.

As preocupações com a testagem massiva e o acelerar do plano de vacinação foram temas em que os partidos parlamentares insistiram junto do Presidente da República nas audiências dos dois últimos dias, assim como a eficácia dos rastreios epidemiológicos, para que se possa cumprir o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo para decorrer até 3 de Maio.

Marcelo Rebelo de Sousa prevê, por isso, que seja necessário renovar o estado de emergência para dar cobertura constitucional à suspensão de direitos prevista no plano de desconfinamento e, se já o tinha dito, agora escreveu-o no preâmbulo do decreto.

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