da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu compreender “as razões críticas da necessidade destas medidas excepcionais e transitórias na contratação pública, a vigorar apenas até à superação da situação internacional e nacional vivida, mas fez uma chamada de atenção.
No comunicado do conselho de ministros da passada quinta-feira, Governo justificou o diploma como “resposta aoe equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas que venham a ser celebrados ou já em execução.” Essa resposta “procura mitigar estes efeitos, conciliando a celeridade procedimental exigida com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.
Há duas semanas, quando o conselho de ministros apreciou o diploma na generalidade, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu a necessidade do regime excepcional em causa, a vigorar até 31 de Dezembro deste ano, com aque se vive actualmente.
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