O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, a nova lei sobre posse de droga, que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo.
Em comunicado da presidência, é adiantado que Marcelo Rebelo de Sousa"promulgou o diploma da Assembleia da República que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares"., na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.
Pouco depois do anúncio do TC, Marcelo fez saber que ia promulgar a lei em breve, mas deixou um alerta sobre"o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida".
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