Marcelo promulga diploma que impede compensa\u00e7\u00f5es por quebra de tr\u00e1fego nas autoestradas

O Governo já defendeu que as concessionárias de autoestradas não têm direito a serem compensadas pela quebra de tráfego pela declaração do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19.O Presidente da República deu luz verde ao diploma do Governo que impede compensações por quebra de utilização nas Parcerias Público-Privadas , o que inclui as autoestradas, por exemplo.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão “dada a alteração substancial e extraordinária de circunstâncias provocada pela situação de pandemia, que levou mesmo à declaração do Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública, e considerando também a necessidade do esforço e contribuição de todos, para ultrapassar aquela situação e...

“Alguns contratos previam que pudesse haver compensações ou reequilíbrios contratuais em situações de Estado de Emergência. E não nos pareceu, ao Presidente da Republica também não, e à Assembleia da República também não, que fosse o momento para que pudessem ser invocadas clausulas dessa natureza”, disse António Costa a 3 de abril em entrevista à Rádio Renascença.

Haja bom senso e assertividade! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

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Haja quem ponha travões nestes chulos!

E mais nada! Vão mamar debaixo de uma Oliveira!

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