Marcelo promulga diploma do plano para as migrações

Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que atribui novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo e que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos.

o “decreto-lei que aprova as regras de execução desse plano”, nomeadamente: atribuindo à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, “assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão da AIMA” e “prorrogando por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”.

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