“A melhor maneira é a fiscalização preventiva por parte do TC, antes de assinar, antes de promulgar”, afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Sobre isso não vou dizer mais nada, já disse o mais importante: quando receber o diploma enviarei em qualquer caso para o TC”, disse. O parecer da CNPD, solicitado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, hoje noticiado em primeira mão pelo jornal Público e disponível no ‘site’ do organismo, começa por saudar a opção de criar um regime legal que não prevê a conservação generalizada de dados pessoais relativos ao tráfego e à localização para a finalidade de investigação e repressão criminais.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Marcelo sobre metadados: “Não pode haver sombra de dúvida sobre a constitucionalidade”Presidente da República reitera decisão de pedir fiscalização preventiva de diploma sobre metadados ao Constitucional e sublinha que “não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade”.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Metadados: 'Não pode haver sombra de dúvida sobre a constitucionalidade', diz MarceloO Presidente da República reiterou que irá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento relativo aos metadados. Ser vigiado 24 h por dia durante 365 dias e seguintes parece mais q inconstitucional e eticamente reprovável.
Fonte: observadorpt - 🏆 17. / 59 Consulte Mais informação »
Marcelo sobre metadados: 'Não pode haver sombra de dúvida' - SIC Notícias“Não vou dizer mais nada, já disse o mais importante: quando receber o diploma enviarei em qualquer caso para o TC“, diz o Presidente da República.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
'Não pode haver sombra de dúvida sobre a constitucionalidade', afirmou o Presidente da RepúblicaMarcelo Rebelo de Sousa irá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma relativo aos metadados. E nos tribunais, quando estão a ser julgados políticos, também nunca há dúvidas... No caso deles, tudo o que façam é legal. Só falta baterem com um pau na cabeça dos funcionários públicos que os processam e o tribunal dizer que também é legal.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Marcelo avisa jovens para não confiarem nos decisores e lutarem por si - Renascença"Enquanto o secret&225;rio-geral da ONU d&225; entrevistas, convido-os a ir ao banho comigo", disse o Presidente da Rep&250;blica na sess&227;o de encerramento do F&243;rum da Juventude e Inova&231;&227;o da Confer&234;ncia dos Oceanos da ONU 2022.
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »
Conferência dos Oceanos: “Têm de lutar por vocês, não confiem nos decisores”, avisa Marcelo - SIC NotíciasPresidente da República discursou perante 150 jovens na praia de Carcavelos. Idiota Não se vê a foto porque a imagem foi tirada à noite.🤣 Além de ser uma frase reivindicativa e de ataque ao poder, porque não a utilizar em relação aos nossos governantes decisores?
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »