Marcelo decide se veta ou promulga apoios sociais entre domingo e segunda-feira

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Governo já ameaçou recorrer ao Tribunal Constitucional caso Marcelo promulgue os diplomas.

O Presidente da República afirmou este sábado que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

"Entre amanhã e depois de amanhã eu tomarei uma decisão", afirmou, fazendo questão de distinguir entre os diplomas. Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a lei-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

 

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