, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e o chefe de Estado adiantou na segunda-feira que conta enviar o projeto de decreto com os termos da renovação do estado de emergência para o parlamento"ao fim da tarde" de hoje.
"Ao fim da tarde enviarei para o parlamento, eu nessa altura estou em condições de tomar a decisão", afirmou o Presidente da República, acrescentando que, no dia seguinte, quinta-feira, a Assembleia da República"debate e se for caso disso aprova" a resolução que autoriza o estado de emergência.
O chefe de Estado realçou a importância de"ouvir os especialistas" sobre"a evolução da epidemia" antes da decisão política sobre o prolongamento do estado de emergência que decretou, de forma inédita em democracia, no dia 18 de março para conter a propagação da covid-19 e que vigora desde as 00:00 de dia 19 de março, até às 23:59 desta quinta-feira, dia 02 de abril.
Com o estado de emergência decretado pelo Presidente da República no dia 18 de março, ficou parcialmente suspenso o exercício dos direitos de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, bem como de circulação internacional, de propriedade e iniciativa económica privada, de direitos dos trabalhadores, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva e direito de...
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