Para efeitos de IVA, a locação de bens imóveis é uma prestação de serviços que, regra geral, será isenta de imposto.
No entanto, a AT tem vindo a adotar uma posição redutora quanto a este último ponto, entendendo que apenas se poderá considerar a locação sujeita a IVA se o locador assumir uma posição ativa na locação e se no contrato estiverem contempladas outras prestações de serviços indissociáveis da utilização dos espaços, independentemente de estes se encontrarem preparados e equipados para o exercício de uma...
O referido caso versou sobre a qualificação de um contrato do tipo build-to-suit, um contrato atípico que reúne obrigações e direitos típicos de um contrato de empreitada e de um contrato de locação de imóveis. Os serviços de construção efetuados pelo locador não são meramente acessórios, não só porque constituem um fim em si mesmo, isto é, correspondem a uma prestação principal pretendida pelas partes, mas também porque têm um valor económico muito substancial
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