O Conselho Superior da Magistratura vai debater esta terça-feira em plenário uma proposta que impede que juízes que tenham exercido"funções governativas" regressem aos tribunais.
“O princípio que importa salvaguardar: é as pessoas que exerceram funções de natureza política, com base em relações de confiança política e em cargos em que estão vinculadas em programas político-partidários, essas pessoas não devem poder exercer as funções judiciais, pelo menos da forma irrestrita como acontece agora”, defende.
Atualmente qualquer magistrado que desempenhe um cargo no Governo pode voltar aos tribunais assim que o mandato terminar.O presidente da Associação Sindical dos Juízes sublinha que esta não é uma medida radical, até porque, esclarece Manuel Soares, existem juízes que dão aconselhamentos técnicos a decisores políticos.
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